Grupo de agricultura orgânica amaranthus
Legislação Brasileira e Regulamentação (em discussão)
Lei 10.831, de 23 de dezembro de 2003
Instrução Normativa 007, de 17 de maio de 1999
(arquivo)
Instrução Normativa 016, de 11 de junho de 2004
Decreto 6.323, de 27 de dezembro de 2007
Legislação da União Européia (REG.CEE nº 2092/91- em português)
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